A Comissão Europeia anunciou hoje três projetos legislativos para proibir a clonagem de animais para fins de exploração agroalimentar e facilitar os procedimentos de autorização de novos alimentos e a sua a entrada no mercado.
Segundo Bruxelas, duas das propostas proíbem a utilização da técnica da clonagem na União Europeia aplicável aos animais de exploração (de espécie bovina, suína, caprina, equina e ovina) e as importações dos animais clonados, tal como a comercialização de alimentos provenientes de clones animais.
Estas alterações legislativas revêm ainda o atual regulamento relativo a novos alimentos, "com vista a melhorar o acesso de produtos alimentares novos e inovadores ao mercado da União Europeia".
A Comissão Europeia considera como "novos" os alimentos que não eram consumidos no espaço europeu numa medida significativa antes de maio de 1997, ou seja, antes da entrada em vigor do atual regulamento.
O comissário da Saúde, Tonio Borg, afirmou que estas iniciativas "respondem às preocupações em matéria de bem-estar animal, bem como à percepção dos consumidores em matéria de alimentos provenientes de clones animais de uma maneira realista e viável".
"As alterações sobre os novos alimentos criarão um sistema mais eficaz, proporcionarão aos consumidores o benefício de uma ampla escolha de gêneros alimentícios e um ambiente favorável para a indústria alimentar europeia", acrescentou o responsável europeu.
O Parlamento Europeu e o Conselho irão agora discutir os projetos da Comissão e apresentar as suas posições, estimando-se que a nova legislação entrará em vigor em 2016, "na melhor das hipóteses".
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